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A legislação educacional brasileira estabelece que o dever...
A legislação educacional brasileira estabelece que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia do Atendimento Educacional Especializado (AEE) aos educandos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, assegurando sua oferta de forma transversal aos diferentes níveis, etapas e modalidades da educação. Considerando esse dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA.
A
O Atendimento Educacional Especializado substitui o ensino comum quando o estudante apresenta comprometimentos que dificultam sua aprendizagem, devendo ocorrer em instituições especializadas.
B
O Atendimento Educacional Especializado constitui serviço complementar ou suplementar à escolarização, devendo ser ofertado preferencialmente na rede regular de ensino, sem substituir o ensino da classe comum.
C
O Atendimento Educacional Especializado destina-se exclusivamente aos estudantes matriculados no Ensino Fundamental, por ser a etapa em que ocorre a alfabetização.
D
A oferta do Atendimento Educacional Especializado é facultativa aos sistemas de ensino, podendo ser implementada apenas quando houver disponibilidade orçamentária.