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A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece que a...
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. A Carta Magna também define os princípios que devem nortear o ensino no país, delimitando as bases da organização da educação nacional. À luz das normas constitucionais sobre os princípios do ensino e da organização da educação brasileira, assinale a opção correta.
A
A garantia de padrão de qualidade e a gestão democrática do ensino público e privado, na forma da lei, constituem princípios constitucionais explícitos do ensino.
B
O dever do Estado com a educação será efetivado, entre outras garantias, mediante o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
C
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino, cabendo privativamente à União a coordenação e a execução direta das ações de educação infantil em todo o território nacional.
D
É vedada a vinculação de receitas resultantes de impostos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino, devendo o financiamento da educação pública ocorrer exclusivamente por meio de taxas e contribuições de melhoria.
E
O ensino é livre à iniciativa privada, desde que os estabelecimentos dispensem o cumprimento das normas gerais da educação nacional e comprovem autonomia financeira para definir seus próprios currículos e diretrizes de avaliação de forma independente.