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A organização da educação brasileira estrutura-se a partir...
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Q4748043
Teclas de Atalhos
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A organização da educação brasileira estrutura-se a partir de princípios que orientam a atuação dos sistemas de ensino e a formulação das políticas públicas educacionais. Entre esses princípios, destacam-se a garantia do direito à educação, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, a gestão democrática do ensino público e a promoção de uma formação voltada ao exercício da cidadania.
BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília, DF: MEC, 2013. Adaptado.
Considere que um município institui uma política educacional com as seguintes diretrizes:
I. Ampliação do número de vagas na rede pública.
II. Adoção obrigatória de um único material didático para todas as escolas.
III. Centralização das decisões pedagógicas na Secretaria de Educação.
IV. Limitação da participação da comunidade escolar aos momentos formais de consulta, sem efetiva incidência nos processos decisórios.
V. Manutenção dos índices de frequência escolar.
A partir dessas informações, o confronto entre os princípios da organização da educação brasileira e a política educacional descrita evidencia uma contradição caracterizada por
A
expansão do acesso escolar articulada à restrição do pluralismo de ideias e da gestão democrática, evidenciando tensão entre universalização e qualidade político-institucional da educação.
B
ampliação da oferta educacional acompanhada de mecanismos de padronização pedagógica, compatível com a necessidade de organização sistêmica do ensino em âmbito municipal.
C
crescimento da rede pública associado à centralização das decisões educacionais, configurando estratégia legítima de coordenação administrativa do sistema de ensino.
D
elevação dos índices de frequência escolar combinada com uniformização curricular, expressando adequação da política educacional aos princípios da organização da educação brasileira.
E
ampliação do atendimento educacional vinculada ao fortalecimento da regulação institucional, assegurando maior controle sobre a implementação das políticas públicas educacionais.