Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O financiamento da Educação Básica no Brasil é regido por...
1
Q4750627
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O financiamento da Educação Básica no Brasil é regido por uma série de regras. Entre elas, está o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que foi regulamentado pela Lei Federal nº 14.113/2020. Ele regulamenta o modelo de financiamento da Educação Básica pública, estabelecendo regras para a distribuição de recursos e para a aplicação de investimentos na educação.
A partir do exposto, assinale a opção correta quanto à atuação do FUNDEB.
A
Trata-se de mecanismo de financiamento da educação básica pública, sendo vedada a destinação de seus recursos a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
B
Trata-se de um fundo nacional de valorização dos profissionais da educação, incluindo os professores das instituições de ensino superior públicas.
C
É responsável pelo repasse de recursos financeiros para a Educação Infantil, viabilizando a manutenção estrutural das unidades escolares.
D
Trata-se de um fundo permanente destinado ao financiamento da Educação Básica pública, valorizando a remuneração dos profissionais da educação.
E
É responsável pela remuneração do magistério mediante o repasse de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) dos recursos do fundo.