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Considerando as discussões contemporâneas sobre...
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Q4762997
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
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Considerando as discussões contemporâneas sobre financiamento da educação básica e valorização da educação pública no Brasil, especialmente no contexto do Fundeb permanente, analise as assertivas a seguir e aponte a correta.
A
O financiamento adequado da educação básica, por meio de políticas como o Fundeb permanente, é fundamental para garantir o direito à educação e reduzir desigualdades, sobretudo em contextos de crise social e econômica que impactam diretamente os sistemas educacionais.
B
O financiamento da educação básica no Brasil independe das condições econômicas e sociais do país, sendo tratado como um processo estável e contínuo, supostamente imune a crises estruturais que afetam a arrecadação pública e a distribuição de recursos entre os sistemas de ensino.
C
As políticas de financiamento educacional no Brasil têm como principal objetivo reduzir a participação do Estado na garantia do direito à educação, priorizando a transferência de responsabilidades para a iniciativa privada e desconsiderando o papel das políticas públicas na promoção da equidade.
D
O Fundeb permanente elimina a necessidade de mobilização social e política, ao assegurar automaticamente a qualidade da educação em todos os níveis e regiões do país, desconsiderando as desigualdades históricas e os desafios de implementação das políticas educacionais.