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Com relação à educação indígena o PNE prevê como objetivos e metas, EXCETO:
Universalizar a oferta às comunidades indígenas de programas educacionais, respeitando-os em suas especificidades.
Atribuir ao governo federal a responsabilidade legal pela educação indígena.
Atribuir aos estados a responsabilidade legal pela educação indígena.
Responsabilizar o Ministério da Educação pelo apoio financeiro à educação indígena.
Criar, dentro de um ano, a categoria oficial da escola indígena para que a especificidade do modelo de educação intercultural seja assegurada.