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A LDB n.º 9.394/1996 consolidou e ampliou o dever do Estado...

Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - ANS - Analista Administrativo - Área Pedagogia - 2005

Com referência às bases legais da educação nacional, julgue os itens subseqüentes.

A LDB n.º 9.394/1996 consolidou e ampliou o dever do Estado para com a educação básica, em particular para com o ensino médio, uma vez que assegurou a todos o direito à educação gratuita, inclusive para aqueles que não tiveram oportunidades de aprendizagem na idade apropriada.

C
Certo
E
Errado
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