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Considere o enunciado a seguir e assinale a alternativa...
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Q921368
Pedagogia
Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Teclas de Atalhos
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Considere o enunciado a seguir e assinale a alternativa correta.
O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
A
Somente as entidades de classe legalmente constituída e o Ministério Público podem acionar exigir
o direito a educação.
B
Somente o Ministério Público pode acionar o poder público para exigir o direito à educação.
C
Este direito está descrito no artigo 12 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
D
Este direito está descrito no artigo 5º da LDB vigente.