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O Plano Nacional de Educação - PNE (LEI Nº 13.005, de 25 de...
O Plano Nacional de Educação - PNE (LEI Nº 13.005, de 25 de junho de 2014 – Plano Nacional de Educação) estabeleceu como meta o seguinte:
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
E, para que a meta acima seja alcançada, o PNE sinaliza como estratégia a ser seguida:
A
Realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da demanda por creche para a
população de até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda
manifesta.
B
Estabelecer, no primeiro ano de vigência do PNE, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches.
C
Constituir, em colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, um conjunto nacional de indicadores de avaliação institucional com base no perfil do alunado e do corpo de profissionais da educação, nas condições de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino.
D
Articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede escolar pública.