Questão de concurso
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Q1489206
Pedagogia Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba - CPCON UEPB
Prova: CPCON UEPB - Prefeitura - Prefeitura de Picuí - Inspetor Escolar

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (Lei Nº 9394/96), particularmente acerca da Educação Básica, é CORRETO afirmar que:

A

É proibida a classificação do aluno que não possui escolarização anterior.

B

Poderá organizar-se em séries anuais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, sendo proibida a organização por períodos semestrais, grupos não seriados, com base na idade, na competência ou em outros critérios.

C

Nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: carga horária mínima anual será de seiscentas horas, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais.

D

A classificação em qualquer série ou etapa da educação infantil e do ensino fundamental pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola ou por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.

E

Tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.