O número mínimo de 200 (duzentos) dias letivos para as...
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Q1489826
Teclas de Atalhos
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O número mínimo de 200 (duzentos) dias letivos para as instituições de ensino foi instituído pela seguinte Lei de Diretrizes e Bases:


A

Lei 4.024/1961.


B

Lei 5.692/1971.


C

Lei 9.394/1996.


D

Lei 13.005/2014.


E

Lei 10.639/2003.