No Prefácio do documento Marcos Políticos Legais da...

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No Prefácio do documento Marcos Políticos Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Especial (2010) em que se retoma a trajetória da discussão legal sobre a Educação Inclusiva no país evidencia-se que é dever do Estado garantir atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.


Assinale a alternativa correta que identifica o primeiro documento em que tal garantia está assegurada.


A

Estatuto da Pessoa com Deficiência.


B

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.


C

Plano Nacional de Educação.


D

Estatuto da Criança e do Adolescente.


E

Constituição Federal.