Os direitos à educação, à saúde, à segurança e a condições dignas de sobrevivência são garantias constitucionais para qualquer indivíduo, mas quando diz respeito à criança ganham destaque e são fortalecidos por outros instrumentos legais. Entre os principais conselhos especificamente para este fim, qual podemos citar como sendo o principal:
A
Conselho Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente - CONPROCA.
B
Conselho Mundial de Proteção à Criança e ao Jovem - CMPCJ
C
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA.
D
Conselho Mundial de Defesa da Criança - COMDEC.
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