Nos termos da Lei nº 9.394/96, é correto afirmar que a...
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Q1520136
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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  • Prova AMEOSC - Prefeitura - Professor de Educação Infantil - 2020

Nos termos da Lei nº 9.394/96, é correto afirmar que a tarefa de baixar normas complementares para o seu sistema de ensino é de incumbência:


A

Do Ministério Público.


B

Da União.


C

Dos Municípios.


D

Dos Estados.