Considerando a Lei nº 9.394/, de 20/12/1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União:
A
recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso.
B
fazer-lhes a chamada pública.
C
Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
D
Proporcionar oportunidade de inserção no mercado de trabalho.
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