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A Meta 11 do Plano Nacional de Educação – PNE prevê “triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público”. Para tanto, uma das estratégias previstas nessa meta é reduzir
a oferta de educação profissional técnica de nível médio para as pessoas com deficiência intelectual, privilegiando a terminalidade específica para esse público.
o financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível médio oferecida em instituições privadas de educação superior, ampliando as vagas na rede pública.
a oferta de educação profissional técnica de nível médio na modalidade de educação a distância, expandindo a oferta na modalidade presencial.
a diferença curricular entre cursos regulares, supletivos e técnicos, instituindo até o quarto ano de vigência do PNE, avaliação nacional obrigatória para fins de certificação, aos concluintes da educação profissional técnica de nível médio.
as desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e na permanência na educação profissional técnica de nível médio, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei.