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De acordo com o Plano de Carreira do Magistério, entende-se por Sistema Municipal de Ensino:
O conjunto de instituições e órgãos que realiza atividades de educação sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação.
O conjunto de profissionais da educação, titulares do Cargo de Professor, e do Cargo de Professor de Educação Infantil do Ensino Público Municipal.
As atividades de docência e de suporte pedagógico direto à docência, aí incluídas as de administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional nas escolas e/ou unidades escolares com atendimento à criança e ao adolescente.
O conjunto de instituições de ensino mantidas pelo Poder Público Municipal, as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada, e os Órgãos Municipais de Educação.
O titular do Cargo de Professor, na Carreira do Magistério Público Municipal, com funções de magistério no Ensino Fundamental, na educação de jovens e adultos, e na educação especial.