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No Projeto de Resolução que institui as Diretrizes...
No Projeto de Resolução que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Saúde Coletiva, encontra-se na SEÇÃO I - DA ATENÇÃO À SAÚDE, item IV - Saúde ambiental, Artigo 10, a seguinte definição:
Art. 10. O desenvolvimento da competência de promoção da saúde individual e coletiva e práticas coletivas de orientação em saúde envolve 3 (três) dimensões:
I Identificação das necessidades de promoção da saúde junto aos usuários dos serviços sanitários, profissionais de saúde e atores de outros setores alheios à saúde;
II Desenvolvimento de ações de promoção da saúde em diferentes serviços de saúde e outros cenários de atuação, com ênfase no compartilhamento de conhecimentos;
III Desenvolvimento de estratégias interativas para a disseminação de práticas de proteção à saúde.
Fonte: Parecer CNE/CES Nº: 242/2017. Projeto de Resolução que institui Diretrizes
Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Saúde Coletiva e dá outras
providências -
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=72431- pces242-17-pdf&category_slug=setembro-2017-pdf&Itemid=30192 (Acesso: 30/03/2018)
Com base nesses itens e considerando a intenção do legislador, pode-se afirmar que:
A
A saúde é de responsabilidade do indivíduo e seu bemestar está ligado ao seu comportamento cotidiano no ambiente onde vive;
B
A promoção da saúde compreende ações e estratégias articuladas por diversos agentes, considerando fatores internos e externos, individuais e coletivos, relacionadas ao sujeito e com o ambiente circundante;
C
As estratégias de promoção da saúde devem levar em conta o envolvimento dos sujeitos e seu sucesso depende do nível de conhecimentos que dominam sobre o ambiente em que vivem, sem isso os serviços de saúde pouco podem ajudar;
D
Os promotores dos serviços de saúde são responsáveis pela limpeza e higiene dos ambientes que compõem a Rede de Atenção à Saúde, com isso promovem a saúde ambiental;
E
A promoção da saúde é de responsabilidade do Estado, agente que pode atuar nos ambientes da Rede de Atenção à Saúde e controlar os serviços sanitários da coletividade.