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De acordo com o Plano Municipal de Educação, as...
De acordo com o Plano Municipal de Educação, as conferências municipais de educação realizar-se-ão com intervalo de até 4 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de:
A
Avaliar a execução do PME e subsidiar a elaboração do plano municipal de educação para o decênio subsequente.
B
Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas.
C
Promove a articulação das conferências municipais de educação com as conferências regionais, estaduais e nacionais.
D
Estabelecer a meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.