Conforme foi estabelecido no Título III da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) em vigência, é CORRETO afirmar que:
A
Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
B
Ensino fundamental para os menores de 17 (dezessete) anos que não concluíram esse nível de ensino na idade própria, em instituições filantrópicas, no horário noturno.
C
Atendimento educacional gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, exclusivamente, em escolas de educação especial que ofertam a educação básica.
D
Nenhuma das alternativas.
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