De acordo com a Lei n° 9.394/96 da LDB, NÃO se incumbe aos...

De acordo com a Lei n° 9.394/96 da LDB, NÃO se incumbe aos municípios:


A

organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.


B

criar regras e normas complementares para o seu sistema de ensino.


C

exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.


D

autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.