Na LDB (9.394/96), no Art. 11 estão definidas as incumbências dos municípios, dentre outras incumbências podemos destacar. Marque a opção CORRETA:
A
Se constitui em responsabilidade dos municípios: organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às politicas e planos educacionais da União e dos Estados.
B
Baixar normas complementares para o sistema estadual de ensino.
C
Autorizar, credenciar, supervisionar os estabelecimentos do sistema de ensino dos municípios circunvizinhos.
D
Oferecer a educação infantil em creches e pré-escola, e, com prioridade, o ensino médio profissionalizante.
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