Considera-se uma escola regular e capaz de emitir certificação de cursos por ela ministrados, com valor em todo território nacional, aquela que possui:
A
Alvará de funcionamento emitido pela autoridade competente.
B
Ato emitido pelo Secretário de Educação.
C
Lei de criação emitida pelo representante do executivo.
D
Ato legal emitido pelo Conselho de Educação do seu sistema de ensino, credenciando-a e declarando a regularidade de seus cursos.
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