Ao tratar de uma educação de qualidade, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos (Resolução CNE/CEB nº 07/2010) dão ênfase ao direito fundamental da educação na perspectiva de contribuir para a erradicação da pobreza e das desigualdades, ofertando mais recursos e melhores condições às escolas menos providas e aos alunos que deles mais necessitam, e ênfase à necessidade de sustentar políticas reparadoras que assegurem maior apoio aos diferentes grupos sociais em desvantagem. Ao oferecer mais a quem tem menos, as Diretrizes apontam o aspecto da