Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino...

Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino...

Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de se ausentar de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas: prova ou aula de reposição, ou trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.


Para o exercício desse direito, é necessário que


A

o aluno apresente prévio e motivado requerimento.


B

o aluno professe a mesma fé que a da instituição de ensino.


C

essa consciência de fé seja deliberadamente aceita pela instituição de ensino.


D

tal ausência não exceda em uma vez por período do ano letivo.


E

tal ausência não seja uma constante no período do ano letivo.