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Para que se efetive a democratização das relações...
Para que se efetive a democratização das relações estabelecidas entre diferentes atores do universo educacional, fazendo da escola um espaço aberto ao diálogo, os sistemas de ensino definirão normas regulamentadas conforme princípios de participação do seguinte órgão colegiado, previsto em legislação através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
A
Conselho Tutelar do município em que a criança reside.
B
Conselhos de Administração Escolar, compostos por gestores e docentes.
C
Conselho de ano/ciclo formado por docentes e pais de alunos.
D
Conselhos Escolares ou equivalentes, formados pelas comunidades escolar e local.
E
Conselho Regional de Educação, abrangendo escolas do mesmo território.