Uma comunidade de lavradores não conseguiu matricular seus filhos na única creche da cidade e acionou o Ministério Público com base no direito de acesso à educação. Passados três anos, a situação permaneceu a mesma e foi comprovado o descaso da Prefeitura.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases vigente, trata-se de um crime de
A
ameaça.
B
peculato.
C
nepotismo.
D
responsabilidade.
E
improbidade administrativa.
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