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De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), os municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE, no PRAZO de:
6 (seis) meses contado da publicação do PNE.
3 (três) anos contados da publicação do PNE.
1 (um) ano contado da publicação do PNE.
2 (dois) anos contados da publicação do PNE.