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O entendimento vigente sobre a função social da escola na sociedade brasileira encontra-se condensado no Documento Final do CONEB (Conferência Nacional da Educação Básica).
Quanto à função social da educação, cabe destacar o entendimento de que a educação é processo e prática social, constituídos e constituintes das relações sociais mais amplas. Essa concepção de educação sinaliza a importância de que ela se dê de forma contínua ao longo da vida. Para que seja realizada como direito humano inalienável do cidadão, em consonância com o Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sua práxis social deve ocorrer em espaços e tempos pedagógicos diferentes, para atender às diferenciadas demandas. Como prática social, a educação tem como loci privilegiados, mas não exclusivos, a escola e os espaços comunitários, entendidos como cenário da garantia de direitos.
Do exposto decorre que, para realizar sua função social, a escola
deve levar em consideração as demandas da sociedade enquanto parâmetro para o desenvolvimento das propostas de atividades escolares.
pode optar, ou não, em ser pública, gratuita, democrática e laica em todos os níveis e assegurar e pautar-se, ou não, pelos princípios da inclusão.
independe do espaço escolar, da ampliação da jornada escolar e da garantia da permanência bem-sucedida, na escola, para se realizar.
considera o contexto de desigualdades, em relação ao qual oferece as mesmas condições de frequência e atendimento, de modo a nivelar as oportunidades.
reconhece a necessidade de escolas especiais para os grupos historicamente excluídos, como povos tradicionais, negros, povos da floresta e indígenas.