A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é a legislação que define e regulamenta o sistema educacional brasileiro, seja ele público ou privado. Em seu capítulo IV, a referida lei trata sobre a Educação Superior. De acordo com o Art. 44, a educação superior no Brasil abrange os seguintes cursos e programas:
A
Cursos de graduação, sequenciais, de extensão, de especialização, aperfeiçoamento e programas de mestrado e doutorado.
B
Cursos de graduação, programa de mestrado, curso de doutorado.
C
Curso básico, curso superior, curso de graduação e programa de pós-graduação.
D
Cursos de graduação, de especialização, aperfeiçoamento e programas de mestrado e doutorado.
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