

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a LDB, Lei nº 9394/96, em redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013, entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar:
indicada para educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, em escolas particulares ou órgãos credenciados para este fim
permitida somente para alunos com transtornos globais do desenvolvimento, sendo oferecida exclusivamente na rede regular de ensino
oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
assegurada aos educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento exclusivamente em instituições especializadas e aos educandos com altas habilidades ou superdotação prioritariamente na rede regular de ensino