As crianças são cidadãs e, portanto, sujeitos de direitos. Entre esses direitos está o de serem cuidadas e educadas em instituições específicas que, de acordo com a legislação vigente, são denominadas de creches e pré-escolas. Em conformidade com a LDB/1996, a educação infantil é definida como:
A
primeira etapa da educação básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
B
frequência regular a um estabelecimento educativo ou domiciliar/familiar para crianças na faixa etária de zero até cinco anos de idade.
C
educação e cuidado de crianças de zero a cinco anos, de caráter obrigatório e compartilhado com a família em espaços não domésticos, coletivos, públicos ou privados.
D
forma de socialização de experiências educacionais que antecedem e preparam para o ensino fundamental em espaços coletivos de cuidado e educação.
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