A Lei no 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação...

A Lei no 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação...

1
Q2227226
Teclas de Atalhos
Compartilhar

A Lei no 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza a educação no Brasil. Tendo como referência as competências dos três níveis de poder, a LDB determina que os municípios tenham, entre outras, as incumbências de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrá-los às políticas e planos educacionais da União e dos Estados, baixar normas complementares para o sistema de ensino, oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental. Ainda, com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino, compete ao município


A

assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.


B

participar de fóruns e debates educacionais.


C

direcionar sua ação para a boa gestão escolar.


D

articular-se com as famílias dos alunos.