A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) e...
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Q2306576
Teclas de Atalhos
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) e suas alterações, em seu Capítulo V, Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, no Art. 67, diz:


Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:


I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;

II - perigoso, insalubre ou penoso;

III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;

IV - realizado em horários e locais que permitam a frequência à escola;

V - matutino, realizado fora do perímetro geográfico da escola frequentada pelo adolescente.


São verdadeiras apenas as alíneas


A

I, II e IV.


B

I, II e III.


C

II, III e IV.


D

II, III e V.


E

III, IV e V.