Historicamente, um dos maiores desafios para a plena...

Historicamente, um dos maiores desafios para a plena inclusão social das pessoas com deficiência foi o acesso ao sistema regular de ensino. A garantia legal, porém, não significa que a inclusão escolar ocorra de forma integral ou sem dificuldades. Essa garantia está assegurada numa Lei Educacional que define por educação especial “a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”.

Qual legislação assegura isso?


A

Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA Lei 8.069/90 em seu Art. 32


B

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 em seu Art. 58


C

Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Básica em seus objetivos e finalidades


D

Os princípios da Constituição Federal Brasileira, de 5 de outubro de 1988


E

A Lei Orgânica do Município na qual a escola compõe o sistema de ensino