No final do ano de 2016, o Congresso Nacional aprovou a...

No final do ano de 2016, o Congresso Nacional aprovou a...

No final do ano de 2016, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 95/2016, que alterou o Ato das Disposições Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal. Com a referida Emenda Constitucional, independente do aumento das receitas de impostos do país, não serão ampliados os recursos para a educação até 2036. A desvinculação de recursos financeiros representa um grave atentado para as políticas públicas de manutenção e desenvolvimento da educação.


(Adaptado de: SOUZA, K. R. SILVA, R. D. SOUSA, A. P. M. A obrigatoriedade, gratuidade e financiamento da educação como um direito social no Brasil. RPGE – Revista on-line de Política e Gestão Educacional. Araraquara. v. 23, n. 2, mai/ago 2019, p. 339)


As considerações presentes no texto manifestam a


A

relação direta entre desvinculação de recursos e financiamento privado da educação.


B

relação direta entre financiamento privado e qualidade da educação pública.


C

necessidade de redirecionar recursos do ensino superior para o ensino fundamental.


D

relação direta entre financiamento público e garantia do direito à educação.


E

necessidade de reorganizar o sistema educacional para ampliar os recursos da área.