A Lei nº 11.645/08 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro...

A Lei nº 11.645/08 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afrobrasileira e indígena de:

I. Estudo da história da África e dos africanos;

II. Luta dos negros e dos povos indígenas no contexto internacional;

III. A cultura negra e indígena brasileira;

IV. O negro e o índio na formação da sociedade nacional;

V. Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados somente nas disciplinas de História.

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS: