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A Lei Municipal no 6.447/2015, estabelece o Plano Municipal...
A Lei Municipal no 6.447/2015, estabelece o Plano Municipal de Educação de São Bernardo do Campo (PME), que está em consonância com o Plano Nacional de Educação (Lei no 13.005/2014). Nesses Planos há diretrizes e metas a serem realizadas durante os 10 anos de sua vigência. Uma das diretrizes é a universalização do atendimento escolar, sendo que o inciso II, do art. 2o, do PME, destaca as modalidades de ensino e etapas envolvidas, isto é,
A
Educação Infantil (0-5 anos).
B
Educação Infantil (0-5 anos) e anos iniciais do Ensino Fundamental.
C
Educação Infantil (4 e 5 anos) e Ensino Fundamental.
D
Educação Infantil (4 e 5 anos), Ensino Fundamental e Ensino Médio.
E
Educação Infantil (4 e 5 anos), Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior.