A LDBEN no 9.394/96 estabelece que a educação será...

A LDBEN no 9.394/96 estabelece que a educação será inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Em atendimento à Constituição Federal de 1988, essa educação é dever da família e do Estado e é direito de todos. É um dos direitos humanos e constitui, também, condição para ter acesso aos demais direitos humanos. Nesse sentido, no Brasil, assim como em outros países, articulam-se esforços de diferentes áreas governamentais para que seja implantada uma política de Educação em Direitos Humanos, EDH. De acordo com as diretrizes que constam no “Caderno de Educação e Direitos Humanos” (2013), a EDH deve ser entendida como um dos eixos da educação básica, facilitadora da concretização de um projeto educativo que proporcione vivências significativas no campo científico e social, permeando todo o currículo, aproximando escola e comunidade, e possibilitando, a educadores e educandos,


A

estudarem os problemas e encontrarem hipóteses de solução para eles, no âmbito cognitivo e discursivo, de forma cooperativa e sem debate político-ideológico.


B

aplicarem punições a atos de discriminação e de racismo, assim como a agressões ao meio ambiente, as quais violam o direito de todos a uma vida saudável.


C

identificarem e denunciarem violações de direitos humanos, no âmbito da própria escola e de suas práticas e, também, nas relações sociais da comunidade.


D

estabelecerem relações respeitosas na sala de aula e em todas as atividades da escola, estendendo-as às famílias e à comunidade por meio de projetos.


E

problematizarem a realidade complexa numa busca crítica, criativa, consciente e participativa de qualidade de vida e de uma sociedade mais justa.