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Maria José, recém-empossada como diretora de escola...
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Q2944620
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
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Maria José, recém-empossada como diretora de escola estadual, sempre teve dúvidas se esse cargo pode ser remunerado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo o artigo 26, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020:
A
Profissionais da educação básica, apenas na docência, estão previstos para receber do referido fundo.
B
Servidores que atuam nas funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica, podem ser pagos com os recursos do Fundeb.
C
Profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica, podem ser remunerados com os recursos do referido fundo.
D
Servidores no exercício da inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, apenas, podem ser pagos com os recursos do Fundeb.