Nos temos da Lei Federal nº 9394/1996, o sistema municipal de ensino compreende além das instituições de ensino fundamental, médio e educação infantil públicas e privadas:
A
órgãos municipais de educação;
B
órgãos estaduais de educação;
C
órgãos federais de educação
D
órgãos estaduais e federais de educação.
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