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O artigo 32 das Diretrizes Curriculares Nacionais para o...

O artigo 32 das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, Resolução CNE/CEB 07/2010, estabelece que “a avaliação dos alunos, a ser realizada pelos professores e pela escola como parte integrante da proposta curricular e da implementação do currículo, é redimensionadora da ação pedagógica”. Ela deve, entre outros aspectos,


A

utilizar vários instrumentos e procedimentos, tais como a observação, o registro descritivo e reflexivo, os trabalhos individuais e coletivos, os portfólios, exercícios, provas, questionários, dentre outros, tendo em conta a sua adequação à faixa etária e às características de desenvolvimento do educando.


B

garantir tempos e espaços na escola, com atividades presenciais de recuperação paralela, no contra-turno escolar pré ou pós-aula, para reposição dos conteúdos curriculares, ao longo do ano letivo, aos alunos com frequência insuficiente, desde que comprovada com justificativa médica, e, na ausência desta, deve-se proceder a retenção por faltas.


C

assumir que a avaliação externa do rendimento dos alunos refere-se à totalidade do que é trabalhado nas escolas, devendo esse tipo de avaliação ser considerada como referência para a organização e composição do currículo; deve-se, ainda, adaptar as provas e treinar os alunos, durante todo ano letivo, para o sucesso nos testes de larga escala.


D

evitar expressar ou determinar o que é esperado dos alunos em relação à sua aprendizagem nos projetos político-pedagógicos das escolas, tendo em vista que as pessoas são diversas e aprendem em momentos distintos, devendo as escolas públicas adotar, no mínimo, três ciclos, sem reprovação, no ensino fundamental.


E

fazer prevalecer os aspectos quantitativos da aprendizagem do aluno sobre os qualitativos, assegurando a neutralidade pedagógica, bem como os resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais; além de permitir a aceleração de estudos para os alunos com defasagem idade-série, excetuando-se os estudantes com deficiência.