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Para a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao...
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Q2973797
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
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Para a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida, conforme a Lei nº 14.113/2020, instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público podem receber recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para
A
abrigar comunidade escolar em casos de situações emergências e climáticas.
B
financiar estudo e pesquisa para estudantes de alto desempenho escolar.
C
realizar Atendimento Escolar Especializado no contraturno escolar.
D
contratar equipe multidisciplinar para casos como Ensino Remoto Emergencial.