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A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com a Lei ...
A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, Lei
nº 9.394/1996, com critérios e regras comuns. Acerca destas regras, nos níveis fundamental e médio, conforme
dispõe o Art. 24, da LDB, assinale a afirmativa correta.
A
A carga horária mínima anual será de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar,
incluído o tempo reservado aos exames finais.
B
Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de
progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de
ensino.
C
Na verificação do rendimento escolar observará avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com
prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de
eventuais provas finais.
D
Poderá ocorrer a classificação em qualquer série ou etapa, do ensino fundamental, seja por promoção, para aqueles
que cursaram a fase anterior e obtiveram aproveitamento; por transferência, para candidatos procedentes de outras
escolas; ou independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola.