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O Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio discrimina entre países desenvolvidos e em desenvolvimento no que concerne:
aos setores tecnológicos em que as invenções são sujeitas à proteção da propriedade intelectual;
aos prazos para adequação das leis nacionais ao acordo;
aos prazos de vigência da proteção às invenções;
às salvaguardas contra os abusos dos direitos de propriedade intelectual;
às importações paralelas.