Questões de Concurso sobre Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio Internacional

O Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio discrimina entre países desenvolvidos e em desenvolvimento no que concerne:

A única emenda ao Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio acordada até o momento diz respeito ao seguinte assunto:

Conforme estimavam os cientistas brasileiros, a aplicação da cláusula mencionada implicou aumento significativo nos pedidos de patentes de alimentos, medicamentos e produtos químicos.

Detentor de uma biodiversidade relativamente pequena, o Brasil parece estar a salvo da chamada biopirataria, ou seja, da transferência ilegal (contrabando) de seu patrimônio genético para outro país, que o patentearia.

Pelas normas pactuadas na OMC e atualmente em vigor, patentes e leis de propriedade intelectual continuam a afetar a produção de máquinas e equipamentos, mas deixam de ser levadas em conta nas áreas de softwares e de medicamentos.

Paradoxalmente, o campo das patentes, em sua origem uma questão essencialmente nacional, chegou a se ampliar ao longo do século XX, mas a formação do mercado mundial e a intensificação do comércio internacional reduziram-lhe a dimensão, deixando de ser foco de disputas entre países para se transformar em tema de debates acadêmicos.

O Brasil permaneceu com outras condições favoráveis para conceder a revalidação da patente estrangeira.

A fabricação de remédios considerados essenciais — como os utilizados no tratamento da AIDS — e dos chamados genéricos, feita pelo Brasil, foi possível porque o país desenvolveu tecnologia própria para esse fim, repassada — como demonstração de boa vontade — aos grandes laboratórios farmacêuticos transnacionais.

Patente estrangeira seria concedida a produtos farmacêuticos, substâncias químicas e alimentos.