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Questões de Concurso sobre Organização Mundial do Comércio - OMC
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Durante a Conferência Ministerial de Cingapura em 1996, foram iniciadas, na Organização Mundial do Comércio (OMC), discussões a respeito dos chamados “Temas de Cingapura” (investimentos, políticas de concorrência, transparência em compras públicas e facilitação de comércio). Na ocasião, o Brasil apoiou a proposta canadense de discussão do tema dos investimentos no âmbito da OMC e foi criado um grupo de trabalho específico concernente ao assunto.
C
Certo
E
Errado
Na reunião miniministerial de Genebra, em julho de 2008, a coalizão G-20, liderada pelo Brasil, mantendo trajetória de atuação conjunta nas negociações agrícolas, iniciada na Conferência Ministerial de Cancún, em setembro de 2003, apresentou proposta no tema de acesso a mercados dos países em desenvolvimento, que incluía a abertura dos mercados da Índia e da China.
C
Certo
E
Errado
A posição brasileira na Conferência Ministerial de Bali, em 2013, foi favorável à inclusão do tema de facilitação ao comércio no pacote de resultados antecipados da Rodada Doha.
C
Certo
E
Errado
Em 2009, o Brasil exortou os membros da OMC a analisarem a questão da relação entre câmbio e comércio internacional. Para isso, defendeu a retomada do Grupo de Trabalho sobre Comércio, Dívida e Finanças (GTCDF), criado em 2001, no âmbito da Rodada Doha.
C
Certo
E
Errado
As negociações que ocorrem, desde 2008, no âmbito da Iniciativa da Declaração Conjunta sobre Comércio Eletrônico (Joint Statement Initiative – JSI) têm permitido ao Brasil vincular concessões acerca do comércio eletrônico à ampliação de compromissos dos Estados Unidos da América e da União Europeia no tema dos subsídios às exportações agrícolas.
C
Certo
E
Errado
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Para além do destaque na economia mundial, a China vem ampliando seu poder político na ordem internacional, participando ativamente de uma série de instituições internacionais. A República Popular da China faz parte do(a):
I. Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).
II. Organização Mundial do Comércio (OMC).
III. Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec).
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Ano:
2013
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Juiz Federal Substituto - 2013
Quanto ao MERCOSUL, ao acordo geral de tarifas e comércio (GATT) e à Organização Mundial do Comércio (OMC), assinale a opção correta.
A
Em seu sistema de defesa comercial, o MERCOSUL dispõe do marco normativo, espécie de regulamento que contempla procedimentos comuns de investigação e tomada de decisão a serem adotados por seus signatários na defesa de seus interesses.
B
Os particulares, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que se sintam prejudicados em decorrência da aplicação, por qualquer dos Estados-partes do MERCOSUL, de medidas administrativas de efeito restritivo, em infração ao Tratado de Assunção, deverão formalizar suas reclamações ante a seção nacional do Grupo Mercado Comum do país sede de seus negócios ou onde tenham sua residência habitual.
C
Conforme o princípio da proteção transparente, os bens importados devem receber o mesmo tratamento concedido a produto equivalente de origem nacional, visando-se coibir, no âmbito da OMC, que os países estabeleçam tratamento privilegiado e protecionista não evidenciado para sua indústria nacional, em detrimento dos concorrentes estrangeiros.
D
As restrições quantitativas à importação são muito utilizadas, atualmente, pelos países desenvolvidos como medida de caráter protecionista, principalmente no que se refere a produtos de informática.
E
No sistema de solução de controvérsias adotado pela OMC, as decisões proferidas são vinculantes, tendo o ESC (Dispute Settlement Undestanding), que representa grande avanço em face do antigo procedimento adotado pelo GATT, introduzido um modelo mais claro, razoável e organizado de solução de controvérsias.
A criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) representa um marco na evolução do sistema multilateral de comércio instaurado com o Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT) em 1947. Com base nessa assertiva, assinale a opção correta.
A
Com a entrada em funcionamento da OMC em janeiro de 1995, as regras que regiam o comércio internacional até então foram suplantadas por aquelas previstas no Acordo constitutivo daquela organização.
B
A necessidade de adaptar as regras do comércio internacional concebidas em 1947 às circunstâncias contemporâneas justificou a derrogação dos dispositivos e princípios do Acordo Geral de Comércio e Tarifas original em favor de novo acordo negociado em 1994 (GATT 1994).
C
Apesar da expansão do corpo de regras consubstanciado no conjunto de acordos emanados da Rodada Uruguai, o sistema multilateral, sob a égide da OMC, continua regido basicamente pelos mesmos princípios enunciados no GATT 1947.
D
O princípio da transparência, que obriga os membros da OMC a darem ciência a todos os demais de todos os regulamentos e medidas comerciais que venham a adotar, foi introduzido no GATT 1994 em complemento aos princípios da Nação Mais Favorecida e do Tratamento Nacional presentes no texto original do GATT 1947.
E
No GATT 1994, o princípio da Não Discriminação foi relativizado em razão do objetivo de priorizar os acordos e blocos comerciais regionais e os sistemas preferenciais como meios de alcançar mais rápida liberalização do comércio internacional.
Embora somente os membros do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio tenham capacidade postulatória perante o órgão, qualquer ator privado pode participar no contencioso como amicus curiae (amigo da corte).
C
Certo
E
Errado
o estabelecimento de normas e regulamentos para a proteção do mercado consumidor brasileiro, notadamente no que tange ao controle e vigilância da importação de produtos de origem farmacêutica ou agropecuária.
C
Certo
E
Errado
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Na hipótese de um conflito internacional ter sido submetido a um foro internacional para julgamento, cabe ao Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio excluir a sua competência, quando necessário.
C
Certo
E
Errado
Sobre o processo decisório da Organização Mundial do Comércio (OMC), é correto afirmar que:
A
todas as decisões devem ser tomadas por consenso.
B
as decisões são tomadas por maioria de 3/4 dos membros, para pedidos de derrogação temporária de obrigações por um membro e em casos envolvendo a interpretação de medidas previstas nos acordos, e de 2/3 para casos que envolvam a modificação dos acordos e a acessão de novos membros.
C
o consenso é a regra básica e quando não alcançado adota-se a votação por maioria simples, de modo a conferir agilidade à Organização.
D
apenas as decisões relativas a modificações no Acordo constitutivo da própria Organização e ao processo decisório são tomadas por consenso.
E
o consenso é regra básica para as decisões tomadas na Conferência Ministerial e no Conselho Geral, por serem as instâncias superiores de decisão na OMC, sendo a maioria de 3/4 necessária para a tomada de decisões nos demais Conselhos, Comitês e no Órgão de Solução de Controvérsias.
a participação na Rodada Doha do Milênio da Organização Mundial do Comércio (OMC), com vistas a promover e a ampliar o acesso de bens e serviços brasileiros no mercado mundial.
C
Certo
E
Errado
Sobre o sistema multilateral de comércio e a
Organização Mundial do Comércio (OMC), assinale
a opção incorreta.
A
A acomodação institucional dos acordos regionais
de comércio dentro da OMC é fundamentada no
artigo XXIV do GATT 1994.
B
A partir da Rodada Tóquio do Acordo Geral
sobre Tarifas e Comércio (GATT), foi adotada a
cláusula de habilitação, aplicável aos países em
desenvolvimento.
C
As decisões na OMC são, como regra geral,
adotadas por consenso, inclusive com os votos
dos países de menor desenvolvimento relativo.
D
Na estrutura orgânica da OMC, o órgão máximo
é a Conferência Ministerial, composta por
representantes de todos os membros.
E
Novos membros da OMC, em seu processo
de acessão à Organização, devem denunciar
os acordos regionais que tenham assumido
anteriormente.
Tomando em conta os procedimentos para a resolução de controvérsias no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC), assinale a opção correta.
A
O início de um processo de solução de controvérsias se dá com o estabelecimento de um painel incumbido de avaliar objetivamente o litígio à luz da normativa multilateral e de apresentar relatório final no prazo máximo de seis meses ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC).
B
O descumprimento de recomendações e decisões do Órgão de Solução de Controvérsias enseja a elevação da controvérsia ao Órgão de Apelação cujas decisões são mandatórias e, se descumpridas, abrem caminho para a autorização de medidas retaliatórias.
C
As decisões do Órgão de Solução de Controvérsias, uma vez acatado e circulado entre as partes litigantes o Relatório de um painel, são irrecorríveis.
D
Cabe à parte perdedora indicar, para apreciação do Painel ou do Órgão de Apelação, as medidas a serem tomadas para a implementação de recomendações e decisões deles emanadas.
E
Após a adoção do relatório do Painel pelo Órgão de Resolução de Controvérsias, a parte perdedora deve apresentar proposta de implementação das recomendações/decisões dele emanadas, caso não tenha notificado sua intenção de recorrer ao Órgão de Apelação.
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A Organização Mundial do Comércio, criada no âmbito da
Rodada Uruguai, formalizou as regras e os procedimentos do
Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) ampliandoos
para incluir o comércio de serviços e as questões de
propriedade intelectual.
C
Certo
E
Errado
Em dezembro de 1993, foi encerrada uma das principais "rodadas" do GATT, sendo seus diversos acordos aprovados na Conferência Ministerial realizada em 1994, em Marrakesh, Marrocos. De particular importância foi a criação, com vigência a partir de 1995, da Organização Mundial do Comércio (OMC). Essa "rodada" ficou conhecida como
A
Rodada de Brasília.
B
Rodada Doha.
C
Rodada Kennedy.
D
Rodada Uruguai.
A Organização Mundial do Comércio (OMC), exige que qualquer concessão tarifária recebida por determinada nação deve ter como contrapartida uma redução tarifária similar por parte dessa nação.
C
Certo
E
Errado
O acompanhamento da implementação do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio e de novas medidas adotadas pelos países que o integram no plano da normalização técnica é de competência da Organização Internacional de Padronização.
C
Certo
E
Errado
No âmbito da OMC, o Brasil atua com a finalidade de conter o processo de redução tarifária ao mesmo tempo em que apoia a definição de disciplinas em novos temas comerciais, como meio de evitar formas protecionistas.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado