Questões de Concurso sobre Rodada Uruguai

Qual das alternativas abaixo representa uma espécie do reino vegetal?

Em dezembro de 1993, foi encerrada uma das principais "rodadas" do GATT, sendo seus diversos acordos aprovados na Conferência Ministerial realizada em 1994, em Marrakesh, Marrocos. De particular importância foi a criação, com vigência a partir de 1995, da Organização Mundial do Comércio (OMC). Essa "rodada" ficou conhecida como

Os denominados novos temas relacionados às negociações multilaterais, que surgiram no processo de desenvolvimento da Rodada Uruguai, incluem a facilitação do comércio, a transparência nas compras governamentais, porém, não levam em conta a regulação da concorrência e a questão dos direitos de propriedade intelectual.

A criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), ao término da Rodada Uruguai, ocorreu devido à obsolescência das normas e dos instrumentos do GATT em face da nova realidade e da dinâmica do comércio internacional.

Ao ser lançada em 1986, a Rodada do Uruguai teve como objetivos precípuos encerrar o ciclo histórico do GATT e criar a OMC.

O princípio da proibição das restrições quantitativas tem como objetivo evitar as restrições não-alfandegárias ao comércio, uma vez que tais restrições são menos perceptíveis e mais difíceis de controlar.

Na Rodada Uruguai do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, que teve início em 1986 e foi concluída em 1994, foram firmados diversos acordos multilaterais, dentre os quais:

O Acordo sobre Regras de Origem compôs o pacote de acordos fechados no marco da Rodada Uruguai e integra, consequentemente, o marco normativo da Organização Mundial do Comércio. Sobre o mesmo, é correto afirmar que:

Pelo princípio da transparência, qualquer vantagem, favor, imunidade ou privilégio concedido por uma parte contratante em relação a um produto originário de ou destinado a qualquer outro país será imediata e incondicionalmente estendido ao produtor similar, originário do território de cada uma das outras partes contratantes ou ao mesmo destinado.

A OMC foi criada com as seguintes finalidades: gerir e supervisionar a implementação dos acordos emanados da Rodada Uruguai, prover um foro para as negociações comerciais e para a solução de controvérsias comerciais entre os Estados-membros e acompanhar as políticas comerciais destes com o propósito de assegurar a observância das regras e dos compromissos definidos multilateralmente.

As primeiras negociações multilaterais acerca do referido assunto, que resultaram na celebração do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio, ocorreram durante a Rodada Uruguai como parte do esforço de enfrentamento ao protecionismo não tarifário.

Constam na agenda da Rodada do Uruguai assuntos como acesso a mercados e suas relações com a política industrial e fiscal, medidas de proteção de patentes e discussão dos temas meio ambiente e equalização de condições sociais.

Realizada em ambiente político diverso do domínio ideológico da Guerra Fria, a Rodada do Uruguai ultrapassou as questões mais antigas do GATT, movendo-se para as discussões a respeito de políticas governamentais no sentido mais amplo.

Os acordos da Rodada Uruguai foram integralmente incorporados à OMC nos termos em que foram concluídos.

A formação de blocos regionais como o NAFTA, a União Européia e o MERCOSUL foi um fenômeno típico do final dos anos oitenta e início da década de noventa e refletiu mudanças na estrutura da produção, dos investimentos e do comércio mundial, como também a preocupação dos países em resguardarem-se das conseqüências de uma eventual fragmentação do sistema multilateral de comércio em face do possível fracasso da Rodada Uruguai.

No marco institucional do MERCOSUL, definido pelo Tratado de Assunção e pelo Protocolo de Ouro Preto, as negociações entre governos, sem mediação de órgãos supranacionais, resultam em decisões consensuais, visto que nesse acordo não se faz uso de votações.

A criação da OMC, ao final da Rodada Uruguai, respondeu à necessidade de dotar o sistema multilateral de comércio de uma mais sólida institucionalidade para gerir o complexo conjunto de acordos que dela emanaram.

O acordo obtido na rodada do Uruguai determinou regras que estimulam o comércio mundial de alimentos.

Entre as inovações introduzidas no Sistema Multilateral de Comércio ao final da Rodada Uruguai, esteve a criação de um Entendimento sobre as Regras e Procedimentos que Governam a Solução de Controvérsias, conhecido como o Anexo 2 ao Acordo da Organização Mundial do Comércio. A seu respeito, é correto afirmar: