Questões de Concurso sobre General Agreement on Tariffs and Trade - GATT 47

Quanto ao MERCOSUL, ao acordo geral de tarifas e comércio (GATT) e à Organização Mundial do Comércio (OMC), assinale a opção correta.

A respeito do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), assinale a opção correta.

O sistema monetário e comercial estabelecido pelo Acordo de Bretton Woods apresentava as seguintes características:

O GATT, criado em 1947, foi, de um lado, uma forma contratual possível ante seu ambiente de criação e, de outro, um arranjo temporário que serviria como parâmetro para as décadas seguintes.

O Brasil mostrou-se resistente à inclusão dos assim chamados novos temas comerciais (serviços, propriedade intelectual e investimentos) na agenda da Rodada Uruguai do GATT, divergindo dos EUA, que eram seus principais promotores, mas, no final da rodada, assinou os acordos relativos a tais temas.

Ao ser lançada em 1986, a Rodada do Uruguai teve como objetivos precípuos encerrar o ciclo histórico do GATT e criar a OMC.

O aumento do protecionismo no campo não tarifário, a partir dos anos 70 do século passado, foi a forma encontrada pelos Estados para compensar o rebaixamento progressivo das tarifas de importação produzido no marco do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT).

O GATT, embora não fosse um órgão internacional, atuou no sentido de estabelecer regras fundamentais para as trocas comerciais e promover a progressiva liberalização destas, mediante sucessivas rodadas de negociações multilaterais.

A passagem do GATT para a OMC, em 1995, representou modificação institucional com baixa relação com as grandes transformações verificadas na ordem internacional.

Os interesses dos países em desenvolvimento estavam definidos em torno da diversificação de suas pautas de exportação, da obtenção de facilidades para o acesso de suas exportações aos mercados dos países desenvolvidos e do tratamento diferenciado no que se refere à aplicação das regras do GATT.

O princípio da reciprocidade consagra a necessidade de tratamento igual entre produtos importados e produtos nacionais similares, no que tange a tributos ou a outros encargos.

O princípio da proibição das restrições quantitativas tem como objetivo evitar as restrições não-alfandegárias ao comércio, uma vez que tais restrições são menos perceptíveis e mais difíceis de controlar.

Devido à resistência de setores do congresso norteamericano, a impossibilidade de se criar uma organização internacional de comércio de caráter universal abriu espaço para um acordo limitado -o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) - que atuou, no sistema de Bretton Woods, unicamente como marco regulatório para as questões de comércio externo, não interferindo, pois, nas negociações comerciais entre países-membros.

Os acordos da referida rodada passaram a ser revisados após a criação da OMC, diante da necessidade de ajustá-los aos objetivos e aos princípios desse organismo, o que justificou o lançamento de uma nova rodada de negociações iniciada em 2001, ainda em curso.

Pelo princípio da transparência, qualquer vantagem, favor, imunidade ou privilégio concedido por uma parte contratante em relação a um produto originário de ou destinado a qualquer outro país será imediata e incondicionalmente estendido ao produtor similar, originário do território de cada uma das outras partes contratantes ou ao mesmo destinado.

A respeito do Acordo sobre Implementação do Artigo VII do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), é correto afirmar que:

Realizada em ambiente político diverso do domínio ideológico da Guerra Fria, a Rodada do Uruguai ultrapassou as questões mais antigas do GATT, movendo-se para as discussões a respeito de políticas governamentais no sentido mais amplo.

A Organização Internacional do Comércio, concebida durante a Conferência de Bretton Woods, cuja carta constitutiva não foi ratificada pelos Estados Unidos da América (EUA), acabou não sendo criada, tomando seu lugar o GATT.