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Questões de Concurso sobre General Agreement on Tariffs and Trade - GATT 47
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Embora o GATT proíba, como regra geral, a aplicação de medidas restritivas de caráter quantitativo, a imposição de cotas de importação é reconhecida como medida de política comercial legítima, quando de caráter condicional, excepcional e temporário, para a correção de desequilíbrios do mercado doméstico.
C
Certo
E
Errado
A partir de 1947, o comércio internacional passou a ser orientado por um conjunto de princípios assumidos no marco do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), cujo principal objetivo era instaurar um amplo regime de comércio administrado que permitisse a expansão sustentada do comércio internacional e a gradual redução dos desequilíbrios comerciais por meio de sucessivas negociações multilaterais.
C
Certo
E
Errado
A ampliação da centralidade do tema serviços no quadro das três principais macronegociações comerciais em que o Brasil encontra-se envolvido – Rodada Doha, da Organização Mundial de Comércio (OMC), Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e Mercosul-União Européia; decorre do substantivo aumento do peso econômico do setor na economia mundial como um todo, mas principalmente para os países desenvolvidos, grandes exportadores de serviços. A inclusão de serviços como parte do conceito de comércio internacional somente se consolidou na década de 90. O Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) entrou em vigor em 1995. Em seu artigo 1º são definidos quais modos de prestação de serviços?
A
Serviços monousuários, serviços multi-usuários, serviços internacionais e serviços paliativos
B
Consumo no exterior, prestação fronteiriça, presença comercial e movimento temporário de pessoas físicas.
C
Circulação livre de mercadorias, consumo financeiro, serviços alfandegários e turismo.
D
Câmbio, análise conjuntural econômica, serviços de informática e serviços intelectuais.
E
Serviços de telecomunicações, serviços financeiros, serviços sociais e serviços de transportes.
Durante as discussões do GATT, os EUA criaram uma Lei de Comércio — a Super 301 — que impedia qualquer país de vetar unilateralmente produtos de países, mesmo que estes implementassem práticas desleais.
C
Certo
E
Errado
No presente, o sistema multilateral de comércio está conformado pelo(a)
A
Acordo de Livre Comércio das Américas (ALCA) e pela União Européia
B
Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT), celebrado no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).
C
Sistema Geral de Preferências
D
Organização Internacional do Comércio (OIC).
E
Organização Mundial de Comércio, tendo como pilar o Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT), tal como revisto em 1994
Com o surgimento do Acordo Geral de Comércio e
Tarifas (GATT), iniciou-se um movimento de progressiva
liberalização das trocas comerciais em
escala global; ainda, após mais de cinco décadas,
o protecionismo subsiste e apresenta-se sob novas
roupagens. São exemplos de formas contemporâneas
de protecionismo observadas no âmbito
da Organização Mundial do Comércio (OMC):
A
restrições ao investimento e cláusulas sociais nos acordos de integração.
B
o recurso abusivo a medidas anti-dumping e à concessão de subsídios à produção e à exportação.
C
a adoção de quotas e outras restrições de natureza quantitativa.
D
arranjos preferenciais bilaterais e acordos regionais de integração.
E
direitos compensatórios e regras sobre direitos de propriedade intelectual.
Para os efeitos do Acordo sobre a Implementação do artigo VII do GATT-1994, entende-se por mercadoria idêntica à importada:
A
mercadorias que, embora não se assemelhem em todos os aspectos, têm características e composição material semelhantes, o que lhes permite cumprir as mesmas funções da mercadoria importada, além de serem permutáveis comercialmente.
B
mercadorias que são iguais em tudo, inclusive nas características físicas, qualidade e reputação comercial. Pequenas diferenças na aparência impedirão que sejam consideradas perfeitamente iguais à importada.
C
mercadorias que se enquadrem num grupo ou categoria produzidas por uma indústria ou setor industrial determinado.
D
mercadorias que, embora se assemelhem em todos os aspectos, têm características e composição material semelhantes, o que lhes permite cumprir as mesmas funções da mercadoria importada, além de serem permutáveis comercialmente.
E
mercadorias que são iguais em tudo, inclusive nas características físicas, qualidade e reputação comercial. Pequenas diferenças na aparência não impedirão que sejam consideradas perfeitamente iguais à importada.
Todas as vantagens, favores, privilégios ou imunidades concedidos por uma parte contratante a um produto originário ou com destino a qualquer outro país serão, imediatamente e incondicionalmente, estendidos a qualquer produto similar originário ou com destinação ao território de quaisquer outras partes contratantes. (GATT-1994, artigo 1, parágrafo 1).
O excerto acima destacado (caput do parágrafo 1 do artigo 1) define uma cláusula conhecida, internacionalmente, como:
A
cláusula de tratamento preferencial.
B
cláusula da nação mais favorecida.
C
cláusula de favorecimento comercial.
D
cláusula de país aderente a Acordo Comercial.
E
cláusula de definição comercial.
Nas últimas décadas, por meio de sucessivas rodadas de negociação conduzidas no âmbito do Acordo Geral de Tarifas e Comércio, em especial a partir das duas últimas - a Rodada Tóquio e a Rodada Uruguai -, as barreiras tarifárias foram gradualmente reduzidas. Nesse período, produziramse normas, regras e acordos específicos que hoje conformam o sistema multilateral de comércio. Sobre o alcance das disciplinas comerciais ora vigentes no âmbito da OMC é correto afirmar que:
A
estão contempladas apenas questões tarifárias, o tratamento das barreiras não-tarifárias e as práticas desleais de comércio.
B
além da liberalização do comércio de bens e de serviços, os compromissos firmados no âmbito da OMC, incorporam temas relativos aos vínculos entre comércio, investimentos e propriedade intelectual.
C
restringem-se, tais disciplinas, às práticas desleais de comércio e à resolução de disputas comerciais.
D
a normativa multilateral não se aplica ao comércio de produtos agrícolas.
E
estão contemplados, além dos temas comerciais, compromissos estritos sobre desenvolvimento sustentável.
Assinale a opção correta.
A
O texto do GATT 1994 será autêntico em inglês, francês e alemão.
B
O texto do GATT 1994 será autêntico em inglês, espanhol e alemão.
C
O texto do GATT 1994 será autêntico em inglês, alemão e português.
D
O texto do GATT 1994 será autêntico em inglês, francês e espanhol.
E
O texto do GATT 1994 será autêntico em inglês, francês e português.
Sobre o Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT), é correto afirmar que
A
foi o organismo internacional que precedeu a Organização Mundial do Comércio.
B
consagrava, como princípios fundamentais, a eqüidade, o gradualismo e a flexibilidade no comércio internacional.
C
tinha o propósito de monitorar as trocas internacionais e a aplicação irrestrita do Sistema Geral de Preferências (SGP).
D
mesmo após a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) mantém-se como componente fundamental do sistema multilateral de comércio.
E
seus dispositivos contemplam apenas a eliminação das barreiras tarifárias.
O General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) é um fórum em que os países-membros podem negociar com o intuito de resolverem conflitos comerciais e planeja a redução das restrições ao livre comércio.
C
Certo
E
Errado
O seguinte Acordo não faz parte do Acordo Geral de Comércio e Tarifas - GATT 1994:
A
Disposições sobre Balanço de Pagamentos
B
Acordo sobre Agricultura
C
Assistência para ajuste estrutural a fim de auxiliar o produtor a cessar suas atividades
D
Acordo sobre Livre Comércio
E
Fim dos subsídios à exportação
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